INFORME 044/2014 da FENTECT - Brasília, 22 de abril de 2014.
PLR: ECT CONTINUA A USAR MNNP PARA APLICAR GOLPE NOS TRABALHADORES.
AOS SINDICATOS FILIADOS,
AOS TRABALHADORES DE BASE E
À DIRETORIA COLEGIADA
Companheiros e companheiras,
Infelizmente a FENTECT está sendo pega de surpresa por assembleias de diversos sindicatos
participantes da MNNP (Mesa Nacional de Negociação), que estão submetendo propostas as suas bases
de pagamento da PLR(Participação de Lucros e Resultados). Queremos ressaltar que se trata de uma
manipulação da ECT junto com estes sindicatos, uma vez que a clausula 43 diz claramente que a
FENTECT negociará a PLR.
SOBRE ESTAS NEGOCIAÇÕES QUEREMOS TECER ALGUMAS CONSIDERAÇÕES:
Não é a primeira vez que fomos surpreendidos por negociações que dizem respeito à categoria como um
todo que é tratado em um mesa com alguns sindicatos. Estas negociações visam realizar acordos por
sindicatos, onde a ECT escolhe com quem quer negociar e o que negociar. Foi assim quando ela na
primeira reunião anunciou que não negociaria o POSTAL SAÚDE, e que o mesmo era assunto decidido
pela ECT, o que provocou a saída de vários sindicatos da mesa.
A FENTECT tem um claro entendimento sobre a ilegalidade desta mesa de negociação e a armação que a
direção da ECT faz para garantir o apoio de sindicatos a ela alinhados. Entendemos que a ECT descumpre
claramente a cláusula 46 do dissídio coletivo no que diz que as negociações que devem ocorrer somente
com a FENTECT. Esta federação, através de sua 36ª e 37ª plenárias nacionais se manifestou contrária a
este modelo de negociação.
A oposição da FENTECT ocorre, principalmente, pelo fato da MNNP aceitar fechar acordos regionais em
detrimento à categoria nacional, possibilitando a divisão de direitos dos trabalhadores, o que na prática
vem ocorrendo. Nenhum dirigente sindical deveria aceitar este modelo de negociação, isto porque
levamos anos para conseguir igualar os direitos dos trabalhadores. Quem não se lembra na década de
90 quando o trabalhador em São Paulo era contratado com referências salariais maiores do que os
trabalhadores do restante do Brasil? Quando o valor facial do tíquete era diferenciado, em São Paulo
maior?
Somente com a luta a FENTECT conseguiu igualar isto. Infelizmente com a anuência de alguns
sindicalistas, estamos vendo a lógica dos acordos regionais voltarem, quando principalmente todos os
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sindicatos deveriam lutar pela unidade e sempre por acordos nacionais, principalmente os sindicatos que
têm um número menor de trabalhadores na base.
A FENTECT entende que o caminho trilhado pelos sindicatos que estão compondo esta mesa ilegal é o
fracionamento da categoria que vem trazendo prejuízos como a aceitação do POSTAL SAÚDE, onde na
mesa estes sindicatos renunciaram a luta.
CLÁUSULA 43 - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PLR - A Empresa se
compromete a negociar a PLR - Participação nos lucros e Resultados com a participação da
FENTECT, em conformidade com a Lei 10.101, de 19 de Dezembro de 2000.
Obviamente que mesmo provocado pela FENTECT,(segue CT ANEXA) a empresa decidiu não negociar
com a FENTECT. Usa termos para tentar validar sua proposta como sindicatos filiados a FENTECT para
criar uma cortina de fumaça e validar mais este golpe. O fato é que não houve negociação com a
participação da FENTECT.
PROPOSTA APRESENTADA É RÍDICULA
A proposta de pagamento da PLR 2013 é um verdadeiro tapa na cara dos trabalhadores. Com o excesso
de trabalho nos setores, onde é crescente o volume de objetos recebidos e entregues, a empresa tem a cara
de pau de dizer que o lucro foi de apenas 325 milhões.
Uma história mal contada em que se pretende distribuir a mais de 86 mil trabalhadores a mísera quantia
de 272,00. Uma vergonha, uma verdadeira afronta aos trabalhadores que deram seu suor no ano de 2013.
A empresa ainda por cima, com esta miséria coloca PLR diferenciada entre chefe e trabalhador,
obviamente com os chefes ganhando mais. A proposta ainda tem critérios de desempenho por diretoria.
Nas assembleias realizadas até agora estamos vendo alguns sindicalistas defenderem “os critérios” de
pagamento da PLR e “não os valores”. Ora, como pode isso, pois são exatamente os critérios que definem
os valores?
Queremos lembrar os trabalhadores que no ano de 2009 a empresa teve um lucro de 52 milhões de reais.
Mesmo assim dividiu em forma de RESULTADOS mais de R$ 800,00 por trabalhador. O que mudou
agora? Por que a empresa não faz isto?
É lamentável que a ECT tente excluir a FENTECT e a maioria de seus sindicatos das discussões da
categoria e fica claro que a decisão de não aceitar acordos regionais e denunciar a MNNP estava correta.
A FENTECT Conclama a todos os sindicatos e recusar este processo de negociação da PLR, e repudiar a
manipulação com que a ECT se utiliza da MNNP para enfiar goela abaixo uma PLR miserável.
Edmar Leite
Secretário Geral - FENTECT
