12 motivos para irmos à luta em defesa de nossos empregos e manutenção de direitos!
A ECT não para de atacar
e cortar nossos direitos e motivos é o que não faltam para ir à luta! É
por isso que os trabalhadores nos Correios de todo o Brasil irão se
reunir em assembleia nesta quinta-feira (5). Unidos nacionalmente
teremos força para a empresa retroceder com o Postal Saúde, CorreiosPar
e fazer com que ela garanta nossas reivindicações.
A reestruturação/privatização dos
Correios é o maior ataque de toda a história da empresa e representa uma
grande ameaça aos trabalhadores da empresa e à população. Se os
Correios forem privatizados como aconteceu na Argentina, Postugal,
Espanha e Holanda, acontecerá o mesmo que nestes países: demissões em massa de trabalhadores e a precarização dos serviços sociais prestados à população daqueles países.
Dentre outras mudanças, esse modelo
de reestruturação, através da CorreiosPar com a contratação de
subsidiárias, transfere a parte rentável da empresa à iniciativa
privada.
A categoria ecetista tem vários
motivos para vir pra luta em defesa da ECT, dos seus empregos e
manutenção dos seus direitos. Descrevemos a seguir alguns deles:
1. PLR Trianual
A ECT fez a maior chantagem para o
pagamento da PLR 2013. Impôs um acordo trianual, – aceito pela
federação falsa FINDECT – para 2013, 2014 e 2015, sendo que pagou a 2013
de forma diferenciada: R$ 220,00 para as bases sindicais que não
assinaram o acordo e R$ 646,00 para as bases que assinaram o acordo.
Enquanto isso, o Conselho de
Administração da ECT aprovou e a direção pagou R$ 60.000,00 chamando de
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL para os altos Gestores e Assessores Especiais.
A ECT entrou com uma ação pedindo
díssidio coletivo para a assinatura do acordo trianual da PLR. Assim,
empurrariam goela abaixo dos trabalhadores o acordo trianual, inclusive
para os sindicatos que não assinaram. O que isso quer dizer? Grande
possibilidade de PLR zerada em 2014 e 2015, concorrência entre as DR’s
para atingir os novos critérios impostos e imposição do Postal Saúde.
Judicializado (TST).
2. ACT 2014/2015
Enquanto a direção dos Correios
impôs um acordo de 0% de reajuste, com aplicação do GIP condicionado à
incorporação ao lucro da empresa, os altos Gestores e Assessores
Especiais tiveram corrigidos seus salários imediatamente com o valor da
inflação. Enquanto a GIP, que está condicionada à incorporação ao lucro
da empresa, também está ameaçada.
3. CIP (reajuste das funções)
O reajuste das funções dos Gestores e
de todos os trabalhadores que tem função também foi feito imediatamente
com o valor da inflação.
4. Corte de adicionais: carteiros motorizados e ATT para os OTTs
A ECT insiste em dar calote nos 12
mil carteiros motorizados do Brasil, os quais seriam contemplados com
este adicional especificamente para amenizar os prejuízos e o perigo no
trânsito. Judicializado (TST).
A ECT também não está pagando o
Adicional de Atividade de Tratamento (AAT) para os trabalhadores que
desempenham a função de OTT nos CDDs. A assessoria jurídica do
Sintcom-PR está entrando com uma ação coletiva contra a empresa para que
ela volte a pagar o adicional!
5. Concurso Temporário
O Presidente dos Correios, Wagner
Pinheiro, diz em uma entrevista que vai realizar concurso temporário com
validade de 12 a 60 meses para atender em 1º lugar a região de
Campinas/SP. Deixa claro que a ECT não pretende mais realizar concurso
público por tempo indeterminado.
6. Reestruturação dos Correios/Privatização
A ECT apresentou um projeto chamando
de reestruturação dos Correios. Fundou a CorreiosPar, aplicando R$300
milhões, e esta vai contratar subsidiárias e empresas privadas para
atuar em vários ramos de negócios, inclusive o ramo atual dos Correios.
Isso é um ataque ferrenho a nossa empresa. Quando os Capitalistas
começarem a aplicar o seu dinheiro, não vão se preocupar com os direitos
dos trabalhadores, muito menos com os serviços sociais prestados à
população.
7. Plano de Saúde
Com a privatização do plano de saúde
através do Postal Saúde, os trabalhadores e seus dependentes estão
sofrendo com suspensões e cancelamentos de clinícas e hospitais
credenciados, demora na autorização de procedimentos cirúrgicos, negação
de cobertura de exames e, em alguns casos, até cobrança por services
prestados. Judicializado (TST e TRT 2ª instância).
8. Golpe do Vale Cultura
No Dissídio Coletivo de 2013/2014,
foi determinado que a ECT pagaria Vale Cultura a partir de 1º agosto de
2013. A ECT só veio honrar com esse compromisso a partir de janeiro de
2014 e, mesmo assim, ainda tem muitos trabalhadores que não receberam o
benefício. (Existe ação judicial da FENTECT).
9. Postalis
Por causa da direção irresponsável
do Postalis e ECT, nosso fundo de pensão está basicamente falido. Desde
abril de 2013, estamos pagando uma taxa extraordinária de 3,94% e já
dizem que vão cobrar ainda mais dos trabalhadores. Judicializado
(Justiça Federal).
10. Golpe do Auxílio Acidente
No atual Acordo Coletivo foi
acertado que a ECT garantiria (enquanto durar o tratamento)
vale-alimentação e cesta básica para todos os trabalhadores afastados
por acidente de Trabalho. Porém, até o momento a empresa não cumpriu com
o acordado.
11. Repressão aos trabalhadores que participaram da Greve contra o Postal Saúde
A direção da ECT mandou descontar
nos contra-cheques de fevereiro deste ano as horas a compensar dos
trabalhadores que participaram da greve em defesa de seu plano de saúde.
Acontece que as horas a compensar, impostas pelo TST, só poderiam ser
descontadas financeiramente daqueles que foram convocados e se recusaram
a pagar.
A ECT, no intuito de punir e
intimidar os trabalhadores de luta da nossa categoria, está descontando
as horas a compensar de trabalhadores que não foram convocados e também
de trabalhadores em licença médica. Para a empresa aplicar esses
descontos teria que apresentar uma planilha para a FENTECT, sindicatos e
para o próprio trabalhador grevista. Ela descumpriu o acordo assinado
entre ECT e FENTECT que diz que, antes de qualquer desconto seria
apresentado um relatório para o trabalhador sobre seu historico da
referida compensação.
12. Manter a FINDECT nas mesas de negociação
A direção da ECT insiste em manter a
FINDECT nas comissões e mesas de negociações, mesmo sabendo que ela não
tem registro sindical, pois o MTE o cassou por não ter limite mínimo de
sindicatos filiados.
Isso acontece pelo fato da federação
ilegal ajudar a ECT nos acordos rebaixados e a confundir os
trabalhadores. A FENTECT ajuizou ação de cumprimento do ACT que
determina que as negociações só ocorrerem com federações legalmente
constituídas, bem como Ação de Improbidade Administrativa contra os
principais gestores dos Correios por manterem a federação ilegal nas
mesas de negociação, e manter diretores liberados ilegalmente.
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Companheiros, essa Reestruturação da
ECT é muito grave. Muito mais nociva do que o recente ataque ao nosso
Plano de Saúde. A ECT não trata do assunto com transparência. Não temos
nenhuma garantia dos nossos direitos, nem mesmo dos nossos empregos.
Precisamos nos organizar para barrar
essa privatização disfarçada dos Correios! Dentre outras atividades, a
Campanha contra a Privatização dos Correios prevê a realização de
assembleias de deflagração de greve nacional para o dia 17 de março de
2015. Temos que organizar uma grande mobilização que envolva também a
sociedade, pela manutenção dos nossos empregos, contra a retirada de
direitos e para que os Correios permaneçam públicos e de qualidade!
